Marcus Pinheiro
Fotos: Valmir Oliveira
Novos rumos na saúde pública do município foram traçados na tarde de quinta-feira (16) em uma audiência de conciliação, comandada pelo juiz da 1ª Vara Cível do município, Ralph Machado Manhães Júnior, junto com o promotor da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos, Leandro Manhães, e representantes da Prefeitura de Campos, na qual foram discutidos planos de solução para os problemas da saúde no município. A ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE) ocorreu no auditório da 2ª Vara de Família, do Fórum Maria Teresa Gusmão, em Campos, e finalizou com acordo entre as partes.
Após cerca de quatro horas, na tentativa de conciliar os hospitais, categoria médica e poder público, através de ponderações e embates, com a finalidade de minimizar o caos instalado na saúde pública do município, diversas definições foram encaminhadas. Ficou decidido que os valores referentes às verbas de complementação da tabela do SUS serão repassados pelo município, mensalmente, aos estabelecimentos hospitalares até o dia 30 de cada mês, decisão válida a partir deste mês até nova contratualização, prevista para o início do mês de outubro deste ano, quando será instalado de forma efetiva o novo Plano Operativo Anual do município (POA).
Quanto às verbas de repasse do SUS (Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde) aos hospitais, ficou acordado no encontro que o prazo será de cinco dias úteis contados a partir da ordem bancária às contas município. Para garantir a pontualidade no pagamento dos salários dos médicos de cada estabelecimento, as entidades hospitalares presentes se comprometeram a executar a remuneração no prazo máximo de cinco dias úteis, após o efetivo recebimento dos valores repassados pelo poder público.
A ação teve como réus o secretário de Controle Orçamentário e Auditoria, Suledil Bernardino; o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Geraldo Venâncio; além do secretário de Saúde, Dr. Chicão, que também é vice-prefeito; do secretário de Fazenda, Walter Jobe; e da prefeita Rosinha Garotinho, que não compareceu à sessão. Ainda estiveram presentes na audiência o subsecretário de Administração, Sebastião Campista, e o procurador geral do município, Matheus da Silva José.
Já em prol da defesa dos direitos das unidades hospitalares privadas conveniadas à rede pública assistidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), se posicionaram os interventores da Santa Casa de Misericórdia e os diretores do Hospital dos Plantadores de Cana (HPC), do Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), do Hospital da Beneficência Portuguesa, do Hospital (Psiquiátrico) Abrigo João Viana e do Hospital (Psiquiátrico) Henrique Roxo. Em defesa da classe médica, o presidente do Sindicato dos Médicos, José Roberto Crespo de Souza, enfatizou a necessidade de regularização das pendências nos repasses federais e municipais.
Verba limitada traz clima de apreensão
Com verba limitada em R$ 3 milhões por mês, para a complementação da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que atualmente é dividida conforme os procedimentos realizados por todas as entidades conveniadas, representantes dos hospitais se mostraram apreensivos, por receio de que o valor não seja suficiente para cobrir os gastos gerados pela demanda de atendimentos no município.
O presidente do Hospital Plantadores de Cana (HPC), Frederico Paes, chegou a declarar que a verba de complementação municipal, alcançaria 50% da receita da unidade. “Sem este valor nenhuma entidade filantrópica sobrevive. Se morrer uma pessoa no hospital hoje, que eu não tenho dinheiro para comprar, quem é o responsável?”, indagou o presidente.
Em virtude da insatisfação por parte dos representantes das unidades hospitalares, foi decidido que o valor que ultrapassar o teto definido pela Prefeitura, até a nova contratualização, que deverá ocorrer no próximo mês de outubro, será exigido através de cobrança administrativa com o prazo de 45 dias para a decisão do município, sobre este requerimento, e o pagamento a entidade hospitalar solicitante em até 10 dias úteis.
Novo encontro será na próxima segunda
Seguindo os acordos de resolução entre o poder público municipal e as entidades da rede conveniada ao SUS, previstos na audiência de quinta, na próxima segunda-feira (22), os representantes dos hospitais Abrigo Dr. João Viana e Henrique roxo, se reunirão com membros da secretaria de Saúde, secretaria de Fazenda e de Controle, para discutirem e resolverem a melhor forma de pagamento dos saldos atrasados, determinando um prazo máximo de 10 dias para a compensação.
De acordo com as deliberações da audiência, as reuniões ocorrerão durante toda a semana, em dias alternados, nas mesmas condições, na sede da secretaria de Saúde.
ARQUIVOS DO SIMEC - SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS 